Última atualização: outubro de 2026
Ao aceder e utilizar a plataforma Aprimora.pt("Plataforma"), aceita estes Termos de Utilização. A Plataforma é explorada pela Aprimora.pt ("Empresa"), NIPC [NIPC], com sede em [morada]. Em caso de conflito, prevalece o disposto na proposta ou no contrato comercial celebrado com o cliente.
O Aprimora.pt é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) disponibilizada como serviço online (SaaS), que inclui gestão financeira, CRM, ordens de serviço, obras, campanhas, agenda, mensagens por WhatsApp, relatórios e um assistente de inteligência artificial, bem como integrações opcionais com serviços externos.
Os documentos de cobrança gerados pela Plataforma são documentos internos e não substituem a fatura. A fatura legal deve ser emitida em software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O titular da conta é responsável por manter confidenciais as credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta, devendo comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada.
O acesso à Plataforma é contratado diretamente com a Aprimora.pt, nas condições da proposta comercial. Os preços são indicados em euros (€) e [incluem IVA à taxa legal em vigor / acrescem de IVA à taxa legal em vigor]. A Plataforma não processa pagamentos: a cobrança e a faturação do serviço são feitas fora dela, conforme acordado no contrato. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento através do suporte, nos termos e com a antecedência previstos no contrato.
O utilizador compromete-se a não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar aceder a dados de outros clientes ou utilizadores; (c) fazer engenharia inversa da Plataforma, salvo nos casos em que a lei o permita; (d) sobrecarregar intencionalmente os servidores; (e) revender o acesso sem autorização.
O software, o design, os conteúdos e as funcionalidades da Plataforma são propriedade da Aprimora.pt ou dos seus licenciadores. Os dados introduzidos pelo cliente continuam a ser seus, podendo exportá-los a qualquer momento.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Quanto aos dados que o cliente introduz na Plataforma sobre terceiros (clientes, leads, trabalhadores), o cliente é o responsável pelo tratamento e a Aprimora.pt atua como subcontratante, nos termos do art. 28.º do RGPD e do [acordo de tratamento de dados].
A Empresa empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Empresa fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço nos últimos 12 meses. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, nem aos demais casos em que a lei não admite limitação de responsabilidade.
A Empresa pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes termos, comunicando-o ao cliente. O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Após a cessação, os dados ficam disponíveis durante 60 dias para exportação ou recuperação e são depois eliminados, sem prejuízo dos prazos legais de conservação indicados na Política de Privacidade.
A Empresa pode alterar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência razoável; se o cliente não concordar, pode cessar o contrato antes da entrada em vigor das novas condições.
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@aprimora.pt.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Se o cliente for consumidor, em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: [entidade de RAL competente, com morada e sítio na Internet]. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de [comarca], com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.